1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Este regulamento rege a participação no Programa Beta Tester Pro Tune, conduzido pela Menno S.A., titular da marca Pro Tune.

1.2. Ao marcar a opção de aceite no formulário, o participante declara ter lido e concordado integralmente com este regulamento.

1.3. A participação é voluntária, gratuita e não gera vínculo empregatício ou comercial com a Pro Tune.

2. NATUREZA DO PROGRAMA

2.1. Este programa não é um sorteio, concurso ou promoção comercial. A seleção é feita com base em critérios técnicos definidos pela Pro Tune.

2.2. A Pro Tune reserva-se o direito de selecionar, recusar ou descontinuar a participação de qualquer candidato, sem necessidade de justificativa.

3. INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição é feita pelo formulário oficial, no qual são coletados apenas: nome completo, e-mail, telefone e endereço. Nenhum dado sensível é solicitado.

3.2. O participante é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Informações incorretas podem resultar no cancelamento da participação.

4. GRUPO DE WHATSAPP

4.1. Os selecionados serão adicionados a um grupo oficial no WhatsApp, administrado pela Pro Tune, com finalidade exclusivamente operacional: instruções, feedbacks e comunicados do programa.

4.2. É vedado o uso do grupo para fins comerciais, divulgação de conteúdo externo ou comunicações não relacionadas ao programa.

4.3. A Pro Tune poderá remover participantes do grupo em caso de descumprimento deste regulamento.

5. TAREFAS

5.1. A Pro Tune poderá solicitar que os participantes realizem tarefas relacionadas ao produto, como instalação, configuração, uso orientado, preenchimento de relatórios de feedback e participação em enquetes ou entrevistas.

5.2. O não cumprimento reiterado das tarefas pode implicar desligamento do programa.

6. CONFIDENCIALIDADE (NDA)

6.1. Todas as informações, materiais e conteúdos relacionados ao produto são confidenciais e proprietários da Pro Tune.

6.2. É expressamente proibido ao participante divulgar, compartilhar ou reproduzir, em qualquer meio ou plataforma:

• Imagens e vídeos do produto, interface ou embalagem;
• Capturas de tela de configurações ou resultados de teste;
• Especificações técnicas, parâmetros internos ou dados de engenharia;
• Áudios de reuniões ou comunicações internas do grupo;
• Informações sobre preços, prazos ou estratégias comerciais.

6.3. A proibição se aplica a redes sociais, fóruns, grupos externos e qualquer outro canal público ou privado.

6.4. A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 2 (dois) anos após o encerramento da participação.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O produto, software, firmware e materiais de suporte permanecem de propriedade exclusiva da Pro Tune. O participante não adquire qualquer direito de uso comercial, revenda ou modificação.

7.2. Sugestões e feedbacks submetidos durante o programa poderão ser utilizados livremente pela Pro Tune, sem ônus ao participante.

8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

8.1. Os dados coletados serão usados exclusivamente para gestão do programa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento.

8.2. Solicitações de exclusão de dados podem ser feitas pelo e-mail contato@protune.com.br.

9. DESLIGAMENTO

9.1. O participante pode solicitar seu desligamento a qualquer momento, sem penalidades.

9.2. A Pro Tune poderá desligar participantes por descumprimento deste regulamento, divulgação não autorizada, inatividade prolongada ou encerramento do programa. O desligamento não exime das obrigações de confidencialidade.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Este regulamento pode ser atualizado a qualquer momento, com comunicação prévia aos participantes.

10.2. Fica eleito o foro da comarca de Erechim/RS para dirimir eventuais controvérsias.

Pro Tune — Menno S.A. | www.protune.com.br